O PCdoB comemora a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, liminarmente, acatou o pedido da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, de autoria do Partido, suspendendo a formação e a instalação da Comissão do Impeachment na Câmara dos Deputados.  A matéria será levada ao plenário da Corte no próximo dia 16, quando os ministros avaliarão a constitucionalidade da formação do colegiado.
Segundo Daniel Almeida, deputado federal e presidente do PCdoB-Bahia, a decisão de ingressar com a ação no STF se deu diante da necessidade de se garantir um rito claro, respeitando a Constituição Federal e o regimento interno. “Fizemos isso porque o presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] atropelou a legislação. Consideremos positiva a decisão do ministro Fachin e esperamos que o Supremo estabeleça a legalidade do processo”, explicou.
Daniel Almeida afirmou que o PCdoB tem permanecido, neste período de tentativa de violação da democracia, em estado de vigilância, e que tem atuado nas diversas frentes, com o objetivo de frear a onda golpista. “Essa vigilância se faz com movimentação de rua, aliada com os movimentos sociais, e também no plenário e na área jurídica. Desde o início, não descartamos nenhuma possibilidade de ação”, completou.
A atuação em diferentes áreas é, segundo ele, uma característica e uma estratégia dos comunistas, que têm assumido um papel protagonista nas lutas contra as investidas da oposição. “O PCdoB tem feito a defesa da legalidade, da Constituição e da legitimidade do mandato da presidenta Dilma em todas as áreas porque faz parte da nossa tática atuar em todas as frentes”.
Sobre os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment da Câmara, que deverá ser reformulada, o presidente do PCdoB-BA esperar que, após a análise do Supremo, o colegiado delibere com rapidez. Ele também disse estar otimista com um resultado positivo, que favoreça a presidenta Dilma Rousseff.
“Nós gostaríamos que fosse feita uma deliberação rápida para deliberar ainda esse ano. A expectativa é de que o STF defina no dia 16 e que na semana que vem possamos já deliberar. Esperamos que o resultado disso seja a preservação do mandato da presidenta. Acreditamos que o golpe não se consuma”, finalizou Daniel Almeida.