O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) condenou a aprovação, na última terça-feira (13/07), do requerimento de urgência para levar à votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2633/20, que regulariza ocupações de terras públicas da União. A proposta ficou conhecida como ‘PL da Grilagem’ porque, dentre outras questões, legaliza ocupações ilegais, o que beneficia diretamente os grileiros.

Daniel explicou que a grilagem é um crime, e que, justamente por isso, é absurda a intenção de legalizar a prática. “Precisamos de um conjunto de reivindicações ligadas ao interesse do trabalhador do campo, que busca ter acesso a crédito, a tecnologia, a condições mais favoráveis para comercializar a sua produção, a políticas públicas de valorização da agricultura familiar, ao invés de pautar a grilagem”, defendeu.

O PL da Grilagem é assinado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e modifica uma série de legislações sobre os registros fundiários, a exemplo da Lei 11.952/09, de ocupações na Amazônia Legal. É justamente a região amazônica que tem registrado índices recordes de desmatamento.