O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou um parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 2302/2019, que quer revogar a Lei 9.956/00, de proibição da instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do país. Para o parlamentar, é preciso pensar, principalmente, na preservação de empregos, pois a medida pode deixar desempregados cerca de 500 mil frentistas.

“Não é razoável que numa circunstância de tantos desempregados nós tenhamos uma lei que autoriza a demissão de mais de 500 mil trabalhadores no Brasil”, defendeu o deputado Daniel Almeida, que integra a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal.

O parlamentar baiano também explicou que, além da questão do emprego, o seu parecer contrário à proposta também levou em conta a segurança da população. Segundo ele, deve-se considerar que o combustível tem componentes que são fortemente agressivos à vida das pessoas, com risco de incêndio e de inalação de produtos tóxicos.

“Tudo isso leva a um grau de insegurança para os consumidores muito elevado. Os frentistas têm equipamentos de proteção, têm direito a adicionais de insalubridade, mas, principalmente, recebem treinamento para exercer a atividade”, completou o deputado do PCdoB.

A expectativa de Daniel é que, com a derrota na CTASP, a proposta também seja rejeitada nas próximas comissões da Câmara.