O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) elogiou o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) pela primeira condenação criminal por intolerância religiosa na Bahia. Aliado da luta pela liberdade religiosa, o parlamentar foi o autor do projeto de lei que instituiu, em 2007, o 21 de janeiro como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Para Daniel, a decisão do TJ foi histórica. “Muito importante constatar a aplicabilidade de um dispositivo jurídico tão importante. A lei contra a intolerância religiosa é um ganho para a sociedade como um todo, e precisamos respeitar o direito de cada um professar a sua fé”, afirmou.

O Tribunal confirmou uma condenação contra Edneide Santos de Jesus, depois que foi provado que ela hostilizava adeptos do candomblé, gritando ‘sai, satanás’ e ainda atirando sal grosso em frente a um terreiro, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

A ação, movida pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), foi iniciada em setembro de 2015, por infração ao artigo 20 da Lei 7.716/ 1989, que foi alterada em 1997, para punir com reclusão as práticas, induções ou incitações a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A decisão do TJ, de segunda instância, mantém a sentença de primeiro grau, que condenou a ré a um ano de reclusão em regime aberto, com substituição da pena por duas medidas restritivas de direito, com prestação de serviços à comunidade. A defesa recorreu.