[caption id="attachment_80081" align="alignnone" width="300"] Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados[/caption]

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (09/02), o projeto de lei que fixa uma série de medidas de flexibilização da legislação sobre os agrotóxicos, o que facilita, por exemplo, o registro de substâncias cancerígenas. A inclusão do projeto na pauta foi criticada pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que encaminhou voto contrário ao ‘Pacote do Veneno’, como foi apelidada a proposta.

Para o parlamentar, o debate sobre agrotóxico é muito sério. “Isso impacta a vida das pessoas, causa a contaminação do solo e pode afetar a imagem do país nos mercados internacionais. Não havendo a precaução, o cuidado, as garantias para a proteção da vida, a preservação do solo, podemos comprometer a credibilidade, a confiança que o Brasil precisa preservar e ampliar para comercializar seus produtos internacionalmente", salientou.

Além disso, a medida ainda centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e permite a obtenção de registro temporário. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos de registro podem demorar para serem obtidos.

Daniel Almeida reforçou a importância de manter as agências de controle científico na regulamentação de novas substâncias: "Esse problema é técnico, que cabe à Anvisa e ao Ibama. Não tem sentido tirar o debate, a deliberação científica, técnica desse assunto".

O projeto surgiu em 2002, mas ficou ainda mais nocivo a partir do governo Bolsonaro, que promoveu um aumento recorde da liberação de registros de venenos para utilização nas atividades agrícolas do país – só em 2021, foram 641 novos produtos liberados.

Com o projeto de lei aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, o órgão registrante será obrigado a conceder um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado. Como houve modificações no texto aprovado no Senado, o PL 6299/02 volta para nova análise na Casa de origem.

Com Ascom/ Daniel Almeida