O presidente estadual do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou, na última terça-feira (04/05), um projeto de lei de revogação da Lei de Segurança Nacional (LSN). Criada em 1983, durante a ditadura civil-militar, a lei tem sido usada pelo presidente Jair Bolsonaro contra os críticos do governo.

Segundo Davidson, a decisão da Câmara pela revogação da LSN deve ser considerada uma grande vitória, justamente porque acontece em um momento de frequente utilização das normas antiquadas pelo governo federal para perseguir politicamente os adversários. Ele defende que a lei é visivelmente inconstitucional, porque afronta direitos fundamentais.

“A LSN não é compatível com os princípios da nossa Constituição. Apesar dos ataques sucessivos, a democracia brasileira vive!”, afirmou o presidente do PCdoB-BA. A proposta que teve o aval dos parlamentares também tipifica no Código Penal o crime contra as instituições democráticas, o funcionamento das eleições e a cidadania.

Depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para o Senado federal.