Centralidade da Cultura no Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento: A cultura, em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, deve ocupar um lugar central e estratégico na atuação do PCdoB na sociedade, na luta institucional e na construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND). As transformações na composição das classes sociais e na formação das subjetividades, produzem mudanças profundas na base material da ideologia. Neste contexto, a batalha cultural e ideológica, a luta de ideias e a disputa por uma perspectiva de emancipação política nos campos da arte, da cultura e da comunicação adquirem especial relevância e centralidade na estratégia política dos comunistas. Afirmar a produção artística e cultural brasileira é afirmar o Brasil e as contribuições do nosso povo e da nação ao resto do mundo.
Políticas Culturais, imaginação e emancipação: Durante os governos Lula e Dilma, o Brasil imaginou, produziu e implementou políticas culturais inovadoras, que lançaram luzes para o mundo nas primeiras décadas do século XXI. Os comunistas tiveram papel destacado nesta construção de grande imaginação política que, partindo da cultura, ampliou a base social mobilizada e articulada em torno das políticas culturais no Brasil. Neste sentido, a Política Nacional de Cultura Viva, com pontos de cultura que se espalharam nas comunidades e territórios brasileiros; a criação do Fundo Setorial do Audiovisual e a aprovação da regulação da TV paga, articulando toda uma estratégia para o audiovisual brasileiro como vetor do desenvolvimento econômico nacional, e a criação de uma política nacional de formação artística e cultural articulando educação e cultura, seguem sendo elementos norteadores para políticas culturais que promovam o desenvolvimento econômico e social do país.
Cultura, federalismo e Democracia: No contexto da pandemia de COVID-19 e num momento de forte ataque às instituições e políticas culturais durante o governo Bolsonaro, o setor cultural brasileiro e o Congresso Nacional, com destacada atuação da bancada do PCdoB, conquistaram a aprovação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc e, posteriormente, da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). De autoria da Deputada federal Jandira Feghali, esta lei representa o maior volume de investimentos públicos diretos em políticas culturais, e reconfigura o modelo de fomento à cultura. É neste novo cenário que se estabelece a reconstrução do MINC e a retomada das políticas culturais do Brasil. É preciso, no entanto, ir além da disponibilização dos recursos públicos, construindo diretrizes para o desenvolvimento, com controle social. A construção de uma democracia cultural se dará na consolidação de um Sistema Nacional de Cultura que articule um efetivo federalismo cultural no país, em gestão compartilhada com a sociedade civil, ampliando e democratizando o acesso aos recursos públicos, potencializando a organização popular nos territórios e comunidades a partir da cultura.
Direitos Culturais e liberdade de expressão: Amplitude da noção de cultura e reconhecimento da cultura como um direito social; dimensão econômica da cultura como vetor que contribui para a superação das imensas desigualdades e para redistribuição de riqueza; políticas de emprego e seguridade social para trabalhadores e trabalhadoras da cultura, direitos sociais e econômicos dos artistas e garantia de plena liberdade de expressão e criação; o direito das comunidades tradicionais e dos povos indígenas de salvaguardar e transmitir seus conhecimentos ancestrais; e a proteção e promoção do patrimônio cultural e natural.
Cultura, economia, tecnologia e inovação: É imperativo promover a regulação das bigtechs, da IA, dos direitos autorais no streaming, do VOD e de todo o ecossistema digital que controla a circulação artística e cultural do país. A regulação deve ter por objetivo assegurar a soberania cultural do país e autonomia econômica aos artistas, criadores e produtores culturais brasileiros. Ao mesmo tempo, promover maior presença da produção brasileira independente em todo o ecossistema digital de arte, cultura e comunicação, assegurando à sociedade e ao Estado a capacidade de regular e proteger o direito ao acesso e à fruição de bens e serviços culturais. Uma comunicação social democrática, com controle social e de interesse público, que garanta a possibilidade dos brasileiros e brasileiras conhecerem sua história e forjarem sua trajetória presente e futura. É condição indispensável à democracia a existência de uma arena pública livre do discurso de ódio, hostil às fake news e refratária à cizânia no seio do povo. O Brasil deve combater os monopólios estrangeiros da indústria cultural e perseguir a expansão de suas infraestruturas de comunicação e cultura, equipamentos e plataformas, sob controle e gestão de brasileiros, acessível aos artistas, criadores, produtores e fazedores de cultura.
