A reunião da Comissão Especial que analisa o projeto conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14), que na verdade é a Lei da Mordaça, foi mais uma vez marcada por censura e arbitrariedades. Foram mais de cinco horas de debate, nesta quinta-feira (22). O presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), atropelou o regimento para dar andamento à votação do texto. A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das principais parlamentares no enfrentamento ao tema, teve a fala cerceada por diversas vezes durante a reunião.
Esta foi a nona reunião convocada na tentativa de analisar o parecer. O presidente Marcos Rogério se utilizou de medidas irregulares, como, por exemplo, a abertura do painel antes do horário marcado para início da sessão (9 horas), o que foi duramente denunciado pela deputada Alice. “Ontem, Rodrigo Maia anunciou que a sessão começaria às 9h. Então, o painel não poderia abrir antes. Uma discussão como essa tem que seguir de maneira rígida o regimento”, afirmou a deputada.
Durante o debate, Alice tentou fazer questões de ordem, mas o presidente da Comissão negou por inúmeras vezes. A deputada questionou que a Comissão não havia enviado o parecer do relator (com os materiais avulsos) aos deputados no tempo previsto no regimento, que são 24 horas. “Vossa excelência é arbitrário, antirregimental. E parece ser comigo o problema”, criticou a deputada após tentar fazer a questão de ordem que, assim como outras, foi ignorada pelo presidente do Colegiado.
Para tentar queimar a possibilidade da Oposição de protelar ainda mais a votação do texto, os parlamentares favoráveis ao projeto pediram vistas, adiando a votação para a próxima semana.
“Este projeto é inconstitucional, invasivo à liberdade de cátedra, deforma a relação aluno/professor, criminaliza e amordaça o professor. Por isso, a análise desta matéria na Comissão deveria acontecer apenas depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestasse sobre matéria similar que será julgada no próximo dia 28”, reiterou Alice.
 
Fonte: Ascom/ Alice