Um decreto assinado por Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última terça-feira (27/10), pode significar o início da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), na avaliação dos deputados federais do PCdoB na Bahia, Alice Portugal e Daniel Almeida. No decreto, o presidente autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas de saúde.

A publicação inclui a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. Para Daniel Almeida, além de absurda, a medida acontece em um momento inadequado, por conta da pandemia do novo coronavírus, em que o sistema público de saúde se mostra fundamental no combate à covid-19.

“Em um momento de crise por conta da pandemia, o presidente quer vender as estruturas de saúde ao invés de valorizar, investir e fortalecer o SUS.Se trata de uma grave ameaça ao atendimento público e universal oferecido pelo Sistema Único de Saúde. Não vamos aceitar esse desmonte!”, afirmou Daniel.

Alice Portugal, que é uma profissional de saúde por formação, informou que, imediatamente, apresentou à Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar a proposta de Bolsonaro. Segundo ela, todas as medidas possíveis serão tomadas para evitar que o presidente avance com a intenção de privatizar o SUS.

“O Governo apresentou decreto que abre caminho para a privatização das Unidades Básicas de Saúde. São pelo menos 39 mil postos que poderão ser privatizados. Apresentei PDL para barrar este retrocesso. Não vamos permitir que acabem com o SUS!”, garantiu a parlamentar baiana.

Em uma nota, o Conselho Nacional de Saúde também criticou a decisão do governo, considerada uma medida arbitrária.