Os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida, do PCdoB da Bahia, votaram contra a Medida Provisória (MP) 907, que transforma a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) em agência na forma de serviço autônomo. No entendimento dos parlamentares baianos, a medida deturpa a natureza essencial da empresa e prejudica seus servidores.
“A Embratur tem um papel fundamental na promoção do Brasil no exterior. A empresa foi modernizada pelas mãos do atual governador do Maranhão, Flávio Dino, e do seu substituto, Vicente Lima Neto, mas se tornou alvo de ataques do governo Bolsonaro”, defendeu Alice Portugal.
Segundo Daniel Almeida, o PCdoB valoriza o turismo, considerada uma indústria de muita importância par ao país, não só na geração de empregos, mas também para fortalecimento dos patrimônios cultural e natural do Brasil. “O caminho adotado pela MP 907 é um caminho errado, a privatização também não é alternativa para a Embratur”, afirmou.
A Câmara aprovou destaque do PCdoB ao texto da MP 907 para impedir o repasse de 4% dos recursos do SESC e SENAC para a Embratur. “O Sistema S presta importantes serviços à população nas áreas da educação, saúde, cultura, alimentação, lazer, etc. Precisamos fortalecer o sistema ao invés de retirar recursos”, completou Alice.
Daniel também defendeu o destaque do PCdoB: “Não podemos concordar com a fragilização do Sesc e do Senac, estaremos lutando para defender essas entidades”, finalizou.
Segundo dados das entidades do Sistema S, esse repasse de 4% causaria um débito de aproximadamente R$ 324 milhões de reais, impactando as atividades desempenhadas por essas organizações, que já tiveram que demitir funcionários e reduzir custos por conta da MP 932, que cortou pela metade o valor das suas contribuições, no período entre 1° de abril e 30 de junho.