Os deputados federais do PCdoB na Bahia, Daniel Almeida e Alice Portugal, votaram contra o texto-base da medida provisória que libera a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no país. Apesar da mobilização contrária, a matéria foi aprovada pela Câmara Federal, na última quarta-feira (19/05).

A deputada Alice Portugal defendeu que não faz sentido fazer a alienação de uma empresa pública que “gera, distribui e dá lucro ao Brasil”. "É uma vergonha para este país a entrega, a geração de risco ambiental, entregar à iniciativa privada a administração das nossas bacias hidrográficas. Privatizar a Eletrobras é um crime de lesa-pátria", lamentou.

Para Daniel Almeida, privatizar a Eletrobras é desconsiderar a sua história, pois a criação da estatal foi fruto de um plano estratégico que os brasileiros foram capazes de produzir, com muito esforço, para integrar o país de norte a sul. Segundo o parlamentar, nenhum outro país do mundo abre mão de setores estratégicos, como o Brasil está prestes a fazer.

"O discurso da capitalização é mais uma falsificação deste governo. Na verdade, esse termo é utilizado para levar esta empresa a deixar de ter o controle estatal e passar para o controle privado, para os fundos financeiros, para o sistema financeiro, submetendo-se ao mercado, encarecendo a tarifa, abrindo mão de programas sociais como o Programa Luz para Todos", apontou.

A desestatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. Uma das mudanças é a inclusão de dispositivo que permite o uso desse mecanismo para a desestatização de outras empresas públicas.

Essa forma de venda é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019, mas não foi adiante. A matéria agora aprovada pela Câmara vai passar pelo Senado.

Eletrobras

A estatal é a maior empresa brasileira de energia elétrica, com mais de 51 mil MW de potência instalada, respondendo por 30% da geração do país e com 45% das linhas de transmissão acima de 230 kV. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina, com 47 barragens hídricas, sendo detentora do maior parque hidrelétrico do país e responsável pelos maiores reservatórios hídricos hoje existentes.

Também é responsável pela administração de programas de governo voltados para o desenvolvimento do setor elétrico como: o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (“Luz para Todos”), o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (“Procel”), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (“Proinfa”) e o Programa Mais Luz para a Amazônia (MLA). É uma empresa saudável, lucrativa e superavitária. Distribuiu mais de R$ 20 bilhões para a União em dividendos nos últimos 20 anos.

A Eletrobras é também uma empresa estratégica para a segurança e soberania nacional, pela localização e importância de seus reservatórios e instalações.
Com PCdoB na Câmara