A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (FDUFBA), uma das mais antigas instituições de ensino jurídico do Brasil, realizou, na noite da última terça-feira (23/03), em Salvador, um ato em defesa da democracia, para denunciar o cenário violações de direitos e garantias constitucionais. Além dos professores e estudantes, participaram advogados, magistrados, promotores e representantes de entidades da classe.
Sem um número oficial de participantes, a atividade, que estava marcada para acontecer na Sala da Congregação, teve que ser transferida para o pátio da faculdade, devido à superlotação. O reitor da Universidade, João Carlos Salles, participou do evento, ao lado do diretor da FDUFBA, o professor Celso Castro, que comandou os debates.
Aos professores da instituição foram direcionadas perguntas relacionadas aos aspectos jurídicos do que vem acontecendo com a presidenta Dilma Rousseff e com o ex-presidente Lula. Todos os docentes que participaram do ato condenaram as violações das prerrogativas legais e constitucionais, principalmente na condução da chamada Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
O professor Fredie Didier Jr., que integrou a comissão de reforma do Código de Processo Civil, tratou sobre o direito ao devido processo legal e defendeu que o princípio é imponderável. “A ideia do devido processo legal surge na Idade Média justamente contra a tirania. Não é possível negar esse direito a ninguém. Não há democracia pela metade”.
Professora de Direito Penal, Daniela Portugal falou sobre a interceptação de escutas telefônicas e criticou o vazamento no caso de Lula. Segundo ela, não se pode usar o interesse público para justificar o vazamento, que avaliou como “espetacularização da vida alheia e manobra política”.
“Preocupo com essa utilização do processo penal, que deve ser instrumento de garantia e não de seletividade. O vazamento foi temeroso. Juízes também cometem crimes. Caneta e papel podem ser mais destrutivos do que armas”, destacou Daniela Portugal.
Um dos momentos altos do ato aconteceu durante a participação da desembargadora aposentada Sara Brito, uma ex-aluna da instituição que foi expulsa durante da ditadura militar, por conta da militância pelo reestabelecimento da democracia naquele período. Ao falar da prisão a que foi submetida por três anos e “dos anos perdidos da juventude” na ditadura, Sara se emocionou e fez duras críticas ao atual cenário.
“Não sou mais desembargadora. Se fosse, não estaria aqui. Lugar de juiz é no recinto do seu gabinete, cego, surdo e mudo”, disparou Sara, em uma evidente referência ao juiz federal Sério Moro, que atua no caso da Lava Jato. O magistrado tem se tornado uma celebridade no País e é acusado de partidarismo nas decisões.
Aladilce Souza, vereadora de Salvador pelo PCdoB, também participou do ato, e elogiou a iniciativa e a grande adesão ao evento. “Esse foi um momento histórico e emocionante. As falas dos professores foram muito claras e foi uma verdadeira aula de direito o que nós tivemos aqui, com a análise da faceta desse golpe jurídico que estamos sofrendo no País”.
Ainda atividade, um grupo de advogados baianos apresentou posicionamento contrário ao da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que manifestou apoio ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Uma petição dos advogados contrários à decisão da Ordem está sendo assinada na internet e, no primeiro dia, já contava com mais de 300 assinaturas.
Manifestantes anti-PT, em um número pequeno, foram ao local e tentaram atrapalhar a realização da atividade, que acusavam de ser partidária, mas foram vaiados pela grande maioria dos participantes. “Vamos fazer da Universidade um lugar de debate, e não de intolerância”, disse o reitor João Carlos Salles, se dirigindo aos que protestavam. Celso Castro, o diretor da faculdade, completou: “Conceito de corrupção é muito amplo e pode ser, inclusive, corromper a Constituição”.