Movimentos pela democratização da comunicação entraram com representação contra 32 deputados e oito senadores por violação de artigo constitucional, que proíbe políticos com mandato serem sócios de emissoras de rádio e TV. No total, estão envolvidos 93 veículos. A representação foi protocolada nesta segunda-feira (23/11) por representantes de 13 organizações da sociedade civil.
Além de pedir o cancelamento das concessões, permissões e autorizações de funcionamento dessas emissoras, as signatárias também pedem a responsabilização do Ministério das Comunicações pela falta de fiscalização do serviço público de radiodifusão. A partir da representação, o MPF deverá entrar com ações em 17 estados.
Entre os parlamentares citados, os baianos Félix Júnior (PDT), José Rocha (PR) e José Nunes Soares (PSD). Estão também na lista os senadores Fernando Collor de Melo, José Agripino, Jader Barbalho, Tasso Jereissati, Aécio Neves e Edison Lobão, velhos conhecidos dos brasileiros pelos perfis políticos.
De acordo com o MPF, a proibição da propriedade ou sociedade em emissoras de rádio e TV por deputados e senadores tem por objetivo prevenir abusos decorrentes do poder político e do controle de veículos de comunicação de massa.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé assinam o documento junto com:
- Artigo 19
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Andi – Comunicação e Direitos
- Associação Juízes para a Democracia (AJD)
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
- Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
- Levante Popular da Juventude
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)
- Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
Veja os políticos denunciados na representação:
Deputados Federais
- Adalberto Cavalcanti Rodrigues, PTB-PE
- Afonso Antunes da Motta, PDT-RS
- Aníbal Ferreira Gomes, PMDB-CE
- Antônio Carlos Martins de Bulhões, PRB-SP
- Átila Freitas Lira, PSB-PI
- Bonifácio José Tamm de Andrada, PSDB-MG
- Carlos Victor Guterres Mendes, PMB-MA
- César Hanna Halum, PRB-TO
- Damião Feliciano da Silva, PDT-PB
- Dâmina de Carvalho Pereira, PMN-MG
- Domingos Gomes de Aguiar Neto, PMB-CE
- Elcione Therezinha Zahluth Barbalho, PMDB-PA
- Fábio Salustino Mesquita de Faria, PSD-RN
- Felipe Catalão Maia, DEM-RN
- Felix de Almeida Mendonça Júnior, PDT-BA
- Jaime Martins Filho, PSD-MG
- João Henrique Holanda Caldas, PSB-AL
- João Rodrigues, PSD-SC
- Jorginho dos Santos Mello, PR-SC
- José Alves Rocha, PR-BA
- José Nunes Soares, PSD-BA
- José Sarney Filho, PV-MA
- Júlio César de Carvalho Lima, PSD-PI
- Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, PMDB-SP
- Luiz Gionilson Pinheiro Borges, PMDB – AP
- Luiz Gonzaga Patriota, PSB-PE
- Magda Mofatto Hon, PR-GO
- Paulo Roberto Gomes Mansur, PRB-SP
- Ricardo José Magalhães Barros, PP-PR
- Rodrigo Batista de Castro, PSDB-MG
- Rubens Bueno, PPS-PR
- Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ
Senadores
- Acir Marcos Gurgacz, PDT-RO
- Aécio Neves da Cunha, PSDB-MG
- Edison Lobão, PMDB-MA
- Fernando Affonso Collor de Mello, PTB-AL
- Jader Fontenelle Barbalho, PMDB-PA
- José Agripino Maia, DEM-RN
- Roberto Coelho Rocha, PSB-MA
- Tasso Ribeiro Jereissati, PSDB-CE
