Há 12 anos, no dia 9 de janeiro de 2003, era promulgada a Lei de nº 10.639, que obriga a inclusão do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das escolas brasileiras. No currículo, deve conter, segundo o texto legal, “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”.
Esse tempo, mais de uma década, foi suficiente para que as instituições de ensino – oficiais e particulares, como diz a lei – tenham adequado as diretrizes curriculares para cumprir a determinação? A nossa equipe procurou o Núcleo de Ação e Pensamento Antirracismo (NAPAR) do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (APLB), que acompanha de perto a questão, para saber o que mudou nesses últimos12 anos.
Confira o que diz Nivaldino Félix, coordenador da NAPAR, sobre como as escolas baianas lidam com a determinação.
As escolas da Bahia têm cumprido essa lei?
Não, as escolas não têm cumprido, nem na rede estadual nem no âmbito dos municípios, apesar de nossa mobilização, feita em relação com prefeitos para a aplicação da lei. Ainda encontramos muitos obstáculos, encontramos professores evangélicos, por exemplo, que não querem debater, principalmente as religiões de matriz africana. Então, não é por falta de mobilização, mas por falta de vontade.
O que falta?
O que precisa é vontade política. Quando Olívia Santana foi secretária [de Educação de Salvador], ela tinha vontade de implementar e assim fez. A História da África é algo muito complexo e os gestores não tem interesse em abrir esse debate para implementação da lei.
Há exemplos positivos que se pode destacar, de escolas que conseguiram realizar a aplicação da lei, nesse tempo?
Infelizmente, não há muitos. O único sistema a regulamentar a Lei 10.639 foi o municipal [de Salvador], mas acontece ainda com muita debilidade. Os professores, principalmente, estão despreparados.
Preparar os professores para a questão é o caminho?
A formação dos professores é um caminho, mas não é o único.