O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) fez uma indicação ao governador Rui Costa para que o Executivo apresente um projeto de lei que fixe o piso estadual mínimo para as profissões de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Segundo o deputado, o PL estar pautado nos parâmetros adotados pelo Senado, por meio do Projeto de Lei N° 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES).

Para Fabrício, a enfermagem, que revelou a sua importância nesta pandemia, ainda carece de reconhecimento e valorização, no país. “Essas profissões têm direito a uma remuneração justa e condições adequadas de trabalho, que possibilitem um cuidado com os pacientes de maneira segura e livre de danos”, afirmou.

O deputado lembra que a Constituição Federal determina que é direito dos trabalhadores o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. Na Bahia, o salário médio de Enfermeiros é inferior a três salários-mínimos, e técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras têm remunerações ainda mais baixas.

O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren) informou que mais de 58 mil profissionais de enfermagem da Bahia têm renda mensal total de até R$ 2 mil, conforme dados da pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, realizada em 2015.

A proposta de piso salarial para enfermeiros do Senado tem por referência o sétuplo do atual salário-mínimo; técnicos de Enfermagem receberão mensalmente pelo menos 70% desse valor referencial; e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. “A fixação do piso salarial aos profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível a ser feito”, concluiu Fabrício.

Com Ascom/AL-BA