O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que pretende tornar obrigatória a vacinação dos servidores públicos da Bahia. O objetivo é garantir que as repartições públicas voltem a atender à população, observando as regras de prevenção e as demais normas de segurança – uso de máscaras e álcool em gel.

Para Fabrício, a não-imunização de uma parcela dos servidores pode afetar o trabalho de retorno às atividades presenciais nos órgãos públicos ou colocar em risco o servidor e, consequentemente, as repartições públicas que atuam. “Preservar, de risco de contágio, o ambiente de trabalho, fazendo com que a liberdade individual não prevaleça sobre o interesse coletivo, é o que se propõe”, justificou.

A proposta prevê que a obrigatoriedade da vacinação deverá ser comprovada aos gestores ou superiores hierárquicos, por meio da apresentação do cartão de vacinação. O documento deverá estar devidamente preenchido com as duas doses da vacina e assinado por órgãos de saúde.

O texto determina ainda que servidor que, ao final da execução de todas as etapas do Plano Nacional de Vacinação e do Plano de Vacinação contra Covid-19 no estado, não for imunizado, deverá ser alvo de um processo administrativo, que poderá resultar na aplicação de penalidades previstas no Estatuto do Servidor Público da Bahia.

Com Ascom/AL-BA