O deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) indicou ao governador Rui Costa (PT) a adequação do decreto nº 10.148/ 2006, que dispõe sobre os procedimentos referentes às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e fundações do estado. Pela proposta, a gestão estadual deveria aumentar a margem consignada de 30% para 40%.

De acordo com Fabrício, a atualização será importante para os servidores, principalmente, pelo atual contexto pandêmico. Com a escassez de recursos provocada pela crise, muitos estão recorrendo a empréstimos para arcar com dívidas extras para si e/ou para seus familiares, segundo o deputado.

“O empréstimo consignado é a melhor saída, permitindo que os servidores não se tornem clientes de instituições financeiras inidôneas ou de agiotas inescrupulosos, com taxas de juros muito mais elevadas”, justificou Fabrício Falcão.

O reajuste proposto pelo parlamentar comunista segue que já foi feito na esfera federal, por meio da Lei nº 14.131/ 2021.

Com Ascom/AL-BA