A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA) completa, nesta quarta-feira (1º/09), 58 anos de fundação. O aniversário está sendo celebrado na luta: a entidade está atuando para pressionar a sanção, pelo presidente Bolsonaro, do Projeto de Lei (PL) 823/21, que garante o fornecimento de um auxílio financeiro de R$ 2,5 mil para os agricultores e agricultoras familiares afetados pela pandemia da Covid-19.

A secretária-geral da Fetag-BA, Vânia Marques Pinto, explica que o PL 823/21, aprovado no Senado na semana passada, é uma possibilidade dos agricultores e das agricultoras familiares conseguirem um auxílio financeiro durante a pandemia e continuarem produzindo alimentos saudáveis para o país, mesmo na crise. “Em 2020, um PL semelhante foi à votação, foi aprovado no Senado e na Câmara, mas foi vetado praticamente todo pela Presidência”, lamentou.

O texto atual retoma questões vetadas pelo governo federal no PL 735/2020, como o benefício de 3,5 mil para projetos de cisternas ou tecnologias de acesso à água. “A gente quer que dessa vez esse PL, que vai contribuir com a alimentação do nosso país, não seja vetado, e que seja implementado o mais rápido possível, pois, além da pandemia, várias políticas públicas voltadas para a agricultura familiar vêm sofrendo com a redução de recursos financeiros”, completou.

A proposta aprovada contempla produtores em situação de pobreza e extrema pobreza e ainda garante a prorrogação de dívidas rurais até dezembro de 2022.  Apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), o texto foi aprovado no Senado sem mudanças, como previa o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA).