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Governador assina regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

19 novembro, 2014

 
 
 
O governador Jaques Wagner assina, nesta quarta-feira (19/11), a regulamentação de decretos do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia e a outorga de dez títulos de terra a comunidades quilombolas. O ato público acontecerá às 17h30, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Na oportunidade, Wagner assina também o decreto de registro especial de espaços destinados a práticas culturais coletivas de dez terreiros das cidades de Cachoeira e São Félix, no Recôncavo Baiano. A medida, que integra as atividades do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), outorga o reconhecimento pelo Estado e torna os terreiros Patrimônio Cultural Imaterial da Bahia.
O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, instituído pela Lei n° 13.182, visa garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais e coletivos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.
O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, foi instituído pela lei 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo de Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Zumbi foi morto em 1695 e se tornou o símbolo da resistência do negro no Brasil.
 
Fonte: Secom-BA

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