O governador Jaques Wagner sancionou, nesta sexta-feira (14/11), a lei que cria o Plano Estadual de Cultura da Bahia. A Lei Nº 13.193 foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) no último 5 de novembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Cultura.
Segundo a Secretaria de Cultura do Estado (Secult), que coordena o plano, a iniciativa garante maior estabilidade às políticas públicas culturais no estado em atendimento ao Plano Nacional de Cultura, aprovado em 2010. O plano estadual estabelece “as diretrizes para uma estratégia permanente de planejamento do desenvolvimento da cultura baiana, em parceria com municípios e União, a partir do plano nacional, que tem vigência de dez anos”.
A lei é resultado das conferências estaduais de cultura, promovidas no período de 2005 a 2011, e demandas do Conselho Estadual de Cultura (CEC). Ainda de acordo com a Secult, as prioridades traçadas pelo documento contemplam as mais diversas áreas e grupos culturais por meio de ações.
Entre as propostas do plano, estão a universalização do acesso à cultura, ampliação da participação e fortalecimento da articulação entre poderes públicos, comunidades e demais atores do segmento.