Após a novela jurídica envolvendo a soltura do ex-presidente Lula, no último domingo (08/07), os nove governadores do Nordeste mais os dos estados de Minas Gerais e do Acre publicaram uma nota em que se posicionam, principalmente, sobre a postura do juiz Sérgio Moro. O magistrado, que está de férias, é acusado de atrapalhar o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF 4), superior hierárquico, para soltar Lula.
No texto, os governadores também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a decretação da soltura e consideram que, a partir do que aconteceu, ficou evidente o Judiciário está agindo parcialmente. A carta foi publicada pela Revista Nordeste e pode ser lida na íntegra abaixo:
Na manhã de hoje [domingo, 8 de julho], o povo brasileiro recebia a auspiciosa notícia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.
A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.
De modo ainda mais atípico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas férias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.
Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.
Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.