A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) criticou o governo Bolsonaro, que, segundo ela, fingiu apoiar a luta pelo Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) permanente, mas que respaldou mudanças no projeto de regulamentação do fundo, que está em debate no Congresso. Na última quinta-feira (10/12), a Câmara dos Deputados votou pela possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para a rede privada, o que não era previsto.

“O governo fingiu apoiar o Fundeb no pré-eleições. Passado o pleito, atacou violentamente a Educação pública. 10% dos recursos irá para o setor privado. No contra-turno das aulas, mais terceirizações e outros absurdos. Pelo menos garantimos o texto do piso, num destaque do PCdoB”, afirmou a parlamentar baiana.

O percentual deverá ser destinado para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para Alice, as mudanças no acordo feito anteriormente, de garantir o Fundeb direcionado 100% para a educação pública, representam uma postura golpista. “É um golpe, um desmonte, uma verdadeira destruição de tudo que foi construído coletivamente por nós que lutamos pelo direito a uma Educação pública de qualidade nesse país!”, completou.

O Fundeb se torna permanente a partir de 2021 para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes públicas. O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e de valores transferidos de impostos federais. Em 2019, o Fundeb custeou R$ 156,3 bilhões para a rede pública.

Com Portal Vermelho