O governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (10/12), o decreto que concede isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de absorventes íntimos e outros produtos de higiene menstrual destinados aos órgãos públicos. A iniciativa faz parte do projeto Dignidade Menstrual, lançado em agosto.

A isenção será fundamental para a viabilização de uma ação de distribuição de absorventes nas escolas, o que deve beneficiar cerca de 226 mil estudantes e pessoas que menstruam, no estado. A medida é articulada pela Secretaria da Educação (SEC), em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM-BA).

Para a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, isentar de impostos a aquisição de absorventes íntimos representa ampliar o acesso a um fundamental para a saúde das mulheres e para o clico de vida. “Significa proporcionar dignidade menstrual e fortalecimento da democracia quando amplia o acesso à saúde. É uma conquista das mulheres e da sociedade. A Bahia avança em melhorar a vida das pessoas e isso é civilizatório”, garante.

Na primeira etapa do projeto, a SEC vai distribuir mensalmente um pacote de absorventes descartáveis a estudantes regularmente matriculadas na Rede Estadual de Ensino, em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos. Para o governo, a medida visa reduzir a pobreza menstrual, responsável pela evasão escolar de jovens que não possuem condições de comprar itens de higiene menstrual.

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, além de ser uma maneira de assegurar o direito à autonomia corporal e a autodeterminação para pessoas que menstruam, conforme o relatório Pobreza Menstrual no Brasil, produzido pelo Unicef.

Com Secom/BA