A privatização da Refinaria Landulfo Alves-Mataripe suscita diversos problemas, subvalorização do ativo, desemprego, abandono da Petrobras, do estado que a viu nascer, problemas fiscais. Mas salienta, em primeiro lugar, que não basta uma empresa ser dirigida pelo Estado, é preciso saber quem dirige o Estado. Aqui no Brasil, agora, a Petrobras, estatal de economia mista, está sujeita às orientações antinacionais e antipopulares das forças políticas que comandam o Estado.

Como estamos sob a presidência de um negacionista obtuso, miliciano, que nunca fez nada pela Petrobras, nunca foi a uma passeata em defesa da nossa soberania no petróleo, a liquidação do patrimônio nacional está em marcha batida, e a privatização de Mataripe é mais um capítulo que os entreguistas de plantão querem escrever.

Um dos fatores que tornam o Brasil forte no mundo é o seu mercado, grande, pujante. No que diz respeito ao consumo de combustíveis, este é o oitavo maior mercado do planeta, que faturou cerca de R$ 500 bilhões de reais em 2019.

Em 2018, o golpista Temer indicou para presidente da Petrobras Pedro Parente, que rápido se comprometeu com a privatização de quatro refinarias.

Em 2020, com o avanço da política de desconstrução nacional, o novo presidente da Petrobras, Castelo Branco, indicado por Bolsonaro, fica mais atrevido e, em maio, anuncia que a Petrobras privatizará oito refinarias.

Liquidava-se, assim, a cadeia do sistema de combustíveis da empresa, fazendo o país correr grandes riscos, o primeiro dos quais decorrente da desintegração das ações complementares das refinarias, que, juntas e articuladas, garantiram até agora o abastecimento nacional de combustíveis.

Surge também a hipótese da formação de monopólios regionais privados, com riscos de submeter nossos consumidores à extorsão dos preços dos produtos.

A luta contra essas privatizações é uma luta política contra o governo Bolsonaro. Uma reviravolta favorável mais completa nessa luta depende do povo brasileiro desbancar do governo o grupo negacionista, anti-nacional e corrupto que aí está.

Trabalhadores, petroleiros, estudantes e povo em geral devem fazer frente a esse bando antinacional, ficando atentos às ilegalidades que o governo comete para desmontar o estratégico sistema nacional de combustíveis.

Em 2019, havia um empecilho legal a essas privatizações, pois a legislação só dispensava autorização parlamentar e licitação em privatizações para o caso de privatização de subsidiárias da Petrobras. E as refinarias não eram subsidiárias.

O governo Bolsonaro e a diretoria da Petrobras passaram então a fraudar a lei, transformando refinarias em subsidiárias.

Mas outro problema surgia, pois, pelo artigo 64 da Lei 9.478, a Lei do Petróleo, subsidiária, só pode ser criada pela Petrobras para o “estrito cumprimento de atividades de seu objeto social“, o que significa dizer que transformar refinaria em subsidiária, como tem feito a Petrobras, é ilegal. Em outras palavras, não se pode criar uma subsidiária para vender uma empresa.

Toda essa luta fica mais difícil quando a extrema direita dirige o processo e quando desaba sobre o mundo uma pandemia funesta. Mas são nessas condições que trabalhadores, parlamentares e povo em geral têm que se opor ao descalabro que querem nos impor.

Haroldo Lima – é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil