A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB/BA) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessão da última quinta-feira (28/10), tornou imprescritível o crime de injúria racial. Com isso, a Corte definiu que não há mais prazo para o Estado punir os acusados da prática criminosa, que é o que já existe para o crime de racismo.

“Uma importante conquista”, avaliou a deputada, que também é secretária nacional de Combate ao Racismo do PCdoB. “O STF decidiu que o crime de injúria racial pode ser equiparado ao crime de racismo, sendo que não prescreve, ou seja, é passível de punição a qualquer tempo. Foram 8 votos favoráveis contra 1. Essa conquista é importante no combate ao racismo! Uma vitória!”, completou.

A decisão foi tomada a partir do julgamento de um processo que envolve uma mulher de 79 anos e que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria, depois de ofender uma frentista negra de um posto de gasolina. A defesa da idosa alegou que o crime já havia prescrito, em razão da idade da ré, pois a lei define que o tempo de prescrição cai pela metade quando se tem mais de 70 anos.

Comete uma injúria racial quem ofender alguém com base em raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. Segundo o artigo 140 do Código Penal, o crime afronta a dignidade da vítima e o autor deve ser responsabilizado com pena a reclusão de 1 a 6 meses ou multa.