A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, criou o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais (Regularize), uma espécie de Refis municipal, a partir de uma provocação dos vereadores Ricardo Babão e Luciano Gomes, do PCdoB. Os edis fizeram uma indicação ao Executivo local, que transformou a ideia em projeto de lei, já aprovado pela Câmara.

O objetivo do programa é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos com o município. A adesão à ação garante aos devedores descontos que vão de 20% até 90%, além de parcelamento em até 60 meses, incluindo as dívidas com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Segundo o vereador Ricardo Babão, a iniciativa é fundamental para amenizar as perdas promovidas pela pandemia. “Gostaria de agradecer aos 21 vereadores que [votaram pela aprovação do projeto de lei e] entenderam a crise nacional, principalmente instalada no nosso município, por conta da Covid-19”, disse.

A Lei Municipal n° 2.477/2021, que criou o programa Regularize, foi sancionada na última segunda-feira (17/05).