Para tentar acelerar a coleta de assinaturas favoráveis ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular Para a Reforma Política, o Conselho Federal da OAB lançou mais uma ação para mobilizar representantes de diversos segmentos da sociedade civil. O movimento ocorre paralelamente à retomada do debate no Congresso, com a ideia de apresentar uma proposta que possa ser apreciada pelo Parlamento. Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, é preciso colher 1,5 milhão de assinaturas para a proposta, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Até o momento, foram arrecadadas 640 mil assinaturas.

O projeto prevê a proibição do financiamento de campanhas por empresas e propõe o que chama de financiamento democrático como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Para o movimento, o financiamento de campanhas por empresas é o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. A proposta é que crie um Fundo Democrático de Campanha, composto de recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais e do financiamento de pessoas físicas.

Os recursos seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos.

Outra proposta que consta do projeto é a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta – para um sistema proporcional em dois turnos. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partido. No segundo turno o voto será dado ao candidato.

As propostas sugeridas não alterariam a Constituição. Com mudanças apenas nas leis eleitorais, a expectativa é que o texto tramite e seja aprovado com mais facilidade pelo Congresso. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento (www.reformapoliticademocratica.org.br/).

O texto já tem apoio de mais de 100 entidades, movimentos e organizações sociais. Além da OAB, apoiam a proposta entidades como a CTB, a CNBB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.

Com informações do Portal CTB