A minuta do anteprojeto de lei “Sobre medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 na Bahia” ganhou, nesta terça-feira 26, uma redação final e agora será encaminhada ao departamento jurídico do Rio 2016 para uma nova avaliação.  Aprovado pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Governo do Estado da Bahia, o texto sofreu significativas mudanças em relação à sua base inicial.
“Discutimos ponto a ponto tudo que era preciso e agora vamos aguardar as ponderações do Rio 2016”, destacou o secretário estadual de Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que preside o colegiado. O titular da Setre disse ainda que “quando a peça retornar do Rio de Janeiro ela será novamente avaliada pela Casa Civil do Governador, e, caso seja aprovada, enviada já como Projeto de Lei para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado”.
Na reunião realizada pela Setre, o texto do anteprojeto foi debatido artigo por artigo. Temas relativos à Segurança Pública nos Locais Oficiais e sobre as Atividades Publicitárias e Áreas de Interesse foram as que exigiram uma maior reflexão do Grupo de Trabalho (GT).
Por exemplo: o artigo que trata da “veiculação de publicidade e propaganda antes, durante e depois do período da competição” terminou suprimido pela sua inadequação. “Não cabe ao Governo do Estado a suspensão da atividade privada”, sentenciou o representante da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), Ipojucã Cabral (Popó). A minuta do anteprojeto de lei foi apresentada pela representante da Casa Civil do Governador, Luz Couto.
 
Fonte: Ascom/Setre