A Câmara Municipal de Salvador foi ocupada, na última quarta-feira (21/02), por militantes do movimento LGBT da cidade, em um movimento pela aprovação do projeto de lei 292/2017, de combate à homofobia no município. Na ocasião, os militantes procuraram os vereadores para explicar a proposta e pedir apoio para a aprovação.
Os visitantes foram recebidos pela maioria dos vereadores que compõe a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Casa, a primeira por onde passam os projetos de lei. São eles os vereadores Paulo Magalhães Jr (PV), Aladilce Souza (PCdoB), Alfredo Mangueira (MDB), Alexandre Aleluia (DEM), J Carlos Filho (SD) e Luiz Carlos Suíca (PT).
Os militantes pediram que o vereador Luiz Carlos Suíca relatasse o projeto, pedido que foi aceito por ele. Com isso, a proposta, de autoria da vereadora Aladilce Souza, foi encaminhada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. “Hoje demos um importante passo para a construção de uma legislação que de fato proteja a comunidade LGBT soteropolitana”, afirmou Onã Rudã, representante da UNA-LGBT.
Batizado de Projeto de Lei Teu Nascimento, o texto prevê punições administrativas a estabelecimentos e agentes públicos que praticarem no município a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero. O projeto de lei foi apresentado no ano passado, no dia 17 de Maio, quando se celebra o Dia Nacional de Combate à Homofobia.
O nome da proposta é uma homenagem a um homem trans assassinado em Salvador dias antes da apresentação na Câmara. Teu Nascimento, que tinha 24 anos, teve a casa invadida, foi brutalmente assassinado e teve o corpo abandonado em um bairro diferente de onde morava.