Na última sexta-feira (19), na véspera do Dia da Consciência Negra, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho.

Conforme Aladilce Souza, presidenta do PCdoB Salvador e ex-vereadora do partido, “nosso mandato se empenhou muito na luta pela aprovação do Estatuto, e foi através de nossa intervenção na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania] que escapou de ser devolvido ao Executivo. Ver a regulamentação nos dá a sensação de dever cumprido”, declarou.

O Estatuto tem como objetivo a promoção de políticas públicas inclusivas para equidade racial em Salvador, a exemplo da criação do Sistema Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ações de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais nos diversos setores sociais, o reconhecimento e o incentivo às manifestações culturais, regularização fundiária e moradia e reserva de vagas de trabalho para pessoas negras.

A construção do Estatuto contou com a colaboração da sociedade civil, por meio de audiências públicas. E é em defesa dos interesses da população soteropolitana que o vereador Hélio Ferreira, que deu o parecer favorável a essa questão, ressaltou que "agora nosso dever é fiscalizar o cumprimento na íntegra desse sonho realizado".