A presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, prestou solidariedade ao Partido dos Trabalhadores (PT), pela tentativa de cancelamento do registro do partido, depois de a vice-procuradoria-geral eleitoral dar parecer favorável pela admissibilidade de uma ação. A decisão foi duramente repudiada por Luciana, que a classificou como ‘autoritária’ e ‘típica de Estado de exceção’.
Além disso, a presidenta nacional do PCdoB ainda apontou o perigo de se tolerar o fato, pois, para ela, ele significa “mais um ataque dos que tentam criminalizar a política”.
Abaixo, a íntegra da nota de Luciana Santos:
O parecer da vice-procuradoria-geral eleitoral pela admissibilidade de ação de cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores (PT) não tem fundamento. É improcedente e trata-se, na verdade, de mais um ataque ao Estado Democrático de Direito.
O parecer se baseia em ilações persecutórias da Operação Lava Jato, que sistematicamente age para criminalizar a política e os partidos em geral.
A existência de partidos políticos livremente organizados é um dos princípios basilares da Constituição, conforme estabelece o seu Artigo 17. O ataque ao PT confronta-se com esse Artigo.
O PCdoB repudia essa tentativa autoritária, típica de Estado de exceção, e apresenta sua solidariedade ao PT. Seria equívoco imaginar que trata-se de um ataque apenas a esse partido; é uma ação arbitrária, contra a Constituição, que fere frontalmente as bases do regime democrático para tentar calar a oposição a esse governo desastroso.
Recife, 5 de abril de 2020
Luciana Santos – presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)