O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça oito militares e um médico pelos crimes cometidos na operação contra a Guerrilha do Araguaia, ocorrida na década de 1970, como informou a Agência Pública, na última segunda-feira (18/10). A ação do Estado no Araguaia exterminou membros do PCdoB e é considerada um dos episódios mais graves da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).
De acordo com a reportagem, após nove anos de investigações, a maior já feita sobre o assunto, a Força Tarefa Araguaia, do MPF, demonstrou haver provas para a responsabilização dos acusados pela execução e ocultação dos corpos de 17 guerrilheiros do PCdoB. Além disso, o grupo apontou que, dos 68 desaparecidos, 41 foram executados, 32 deles depois de passarem por prisões nas bases militares na região do Araguaia durante a operação Marajoara, realizada o final de 1973 e de 1974.
A acusação é mais uma prova de que, ao contrário do que defendem os militares e seus apoiadores, as mortes ocorridas não resultaram de um confronto, mas de execuções. Entre os acusados listados pelo MPF, estão Sebastião Curió Rodrigues de Moura, coronel da reserva conhecido como “Major Curió” e que usava o codinome “Dr. Luchini”, denunciado em sete casos e acusado por 14 homicídios, e Lício Ribeiro Maciel, o “Dr. Asdrubal”, que acumula três denúncias e é acusado por cinco mortes.
Constam ainda na denúncia José Brant Teixeira, o “Dr. Cesar”; José Conegundes do Nascimento, o “Dr. Cid”; Celso Seixas Marques Ferreira, o “Dr. Brito”; João Lucena Leal, o “Dr. João”; Pedro Cabral; o ex-sargento João Santa Cruz do Nascimento; e o médico Manoel Fabiano Cardoso da Costa.
A acusação do MPF contra os oito militares e o médico, encaminhada ao Judiciário, procura dar prosseguimento à sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), de 2010, no caso Gomes Lund versus Brasil (Guerrilha do Araguaia), que determinou a responsabilidade do Estado brasileiro devido à detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre militantes do PCdoB e camponeses da região.
A sentença da CIDH destacava, entre outras questões, que “os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia”.
Busca por justiça
A luta para encontrar os corpos dos guerrilheiros assassinados e julgar os responsáveis tem sido intensa desde a redemocratização, com a participação do PCdoB e dos familiares. Porém, os resultados têm sido muito aquém do necessário para esclarecer e punir os crimes, seja pelas limitações impostas pela Lei de Anistia, seja falta de vontade e iniciativa para enfrentar a realidade daquele macabro período.
Para piorar este quadro, o processo de busca pela verdade com relação aos mortos e desaparecidos sofreu mais um revés a partir do golpe de 2016, quando, ao assumir a presidência, Michel Temer estancou ações da União com esse objetivo. E Jair Bolsonaro, defensor da ditadura e dos métodos utilizados pelos militares contra os que se insurgiam contra o regime, não tem compromisso com o esclarecimento desses fatos.
Com PCdoB nacional
