O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) se manifestou, na última sexta-feira (13/05), pela condenação dos réus apontados como responsáveis pela realização de escutas telefônicas ilícitas no caso conhecido como os “grampos de ACM”. As interceptações de comunicações telefônicas ocorreram em 2002, sem autorização judicial prévia, e foram realizadas a mando do então senador Antônio Carlos Magalhães (ACM).
São réus Alan Souza de Farias, ex-vice-diretor da Central de Telecomunicações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), e Valdir Gomes Barbosa, delegado da Polícia Civil e ex-assessor técnico da secretaria. A responsabilização de ACM não foi possível em razão do falecimento do ex-senador, que aconteceu em 2007.
Segundo as alegações finais do MPF, os réus usaram o aparato da SSP para promover o grampo de políticos, como os deputados Geddel Vieira Lima, Nelson Pellegrino e Benito Gama, além do advogado Plácido de Faria e da esposa, Adriana Barreto, bem como parentes e amigos das vítimas.
O MPF pediu a condenação dos réus nas penas do art. 10 da Lei nº. 9296/96, em patamar máximo, que é de quatro anos de reclusão, além da perda do cargo ou função pública pelo fato de os crimes terem sido cometidos com violação de dever para com a Administração Pública, conforme art. 92, inc. I, “a”, do Código Penal.