Uma representação para investigar uma possível relação de trabalho entre os ambulantes que laboraram no carnaval e a cervejaria Schin será encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT-BA). A decisão é do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), após se reunir com o procurador-chefe Alberto Balazeiro, na manhã da terça-feira (22).

O contrato de exclusividade assinado entre a prefeitura e a cervejaria obrigou os ambulantes a adquirirem um kit no valor de R$ 300, contendo boné, caixa de isopor, colete, pochete e materiais de divulgação da marca, com uso obrigatório durante toda a festa. “Tudo que esteja relacionado a proteção do trabalhador nós temos interesse. Em tese, estas pessoas ficaram expostas a uma situação de restrição porque foram obrigadas a adquirir produtos para trabalhar.”, afirmou Balazeiro.

Além das consequências de uma possível relação de trabalho, o vereador espera que os ambulantes sejam indenizados por imposição de propaganda gratuita, já que foram obrigados a usar material publicitário sem receber contrapartida por isso. “Não é justo que uma das maiores cervejarias do Brasil associe seu nome a uma festa importante como o carnaval de Salvador e tenha como principal veiculador da sua marca quatro mil trabalhadores que pagaram para fazer propaganda. Isso precisa ser reparado”.

Everaldo lembrou que o Decreto com as regras do acordo foi divulgado no Diário Oficial do Município em 29/1/2016, uma semana antes da festa, e que os profissionais surpreendidos vendendo outras marcas tiveram suas mercadorias apreendidas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).

Esta é a segunda atividade promovida pelo vereador para discutir o tema. A primeira foi uma Audiência Pública, realizada no Centro de Cultura da Câmara Municipal, em 24/2. O edil também entrou com denúncia de inconstitucionalidade do acordo na Defensoria Pública e Ministério Público Estadual.

Fonte: Everaldo Augusto