Em celebração aos 13 anos da Lei Maria da Penha, a Comissão de Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) protocolou, nesta quarta-feira (07.08), um projeto de resolução que propõe a criação do Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Importunação Sexual para servidores da Casa. A presidenta da Comissão, deputada Olívia Santana (PCdoB), ressaltou a importância da iniciativa do coletivo.
“Esse projeto é para a casa que é majoritariamente masculina. É importante dar esse exemplo. A alba apresentar para fora que está realizando uma política interna educativa de enfrentamento à importunação sexual”, afirmou Olívia.
Além do processo educativo, o projeto propõe que o servidor que insistir nesse tipo de prática responda a medidas administrativas. “Não podemos ter um servidor que pratique abusos, assédios e continue trabalhando na casa. Tem que ser submetido a uma suspensão e a depender do caso até perder o cargo ou ser dispensado. Queremos que a alba seja um ambiente seguro, saudável e de exemplo. Afinal essa é uma casa legislativa”, complementou.
 
Com Ascom/Olívia