A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB/BA) cobrou do governador Rui Costa a regulamentação da Lei 14.234/2020, de sua autoria, que garante proteção a mulheres violentadas no estado. Pela lei, as vítimas de violência doméstica devem ter um encaminhamento prioritário para os programas de geração de emprego, trabalho e renda do governo do estado e para as vagas nas empresas que prestam serviços ao poder público estadual.

Na indicação da deputada, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA), a deputada explica que a lei pretende colaborar para minimizar os impactos da violência contra a mulher, encaminhando-as para postos de trabalho. “Necessário se faz que a Lei 14.234/2020, de nossa autoria, seja regulamentada, de forma a ser operacionalizada e em decorrência, promover a emancipação das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com vistas a garantir sua sobrevivência e de seus filhos, com rompimento em definitivo do ciclo de violência do qual estão submetidas”, disse Olívia.

Para a deputada comunista, conferir autonomia às mulheres, principalmente por meio do trabalho, emprego e renda, é condição indispensável para libertá-las da opressão de relacionamentos abusivos e da violência doméstica e familiar. “Com isso, eliminamos a dependência econômica e financeira anteriormente imposta pelos antigos parceiros agressores, o que muitas vezes obrigava as mulheres a se submeter ao conhecido ciclo da violência, colocando sua integridade física e mental e até mesmo suas vidas em risco”, concluiu.

Com Ascom/AL-BA