A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) requereu ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a apresentação de um projeto de lei que regulamente a Lei Complementar nº 01/1991, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores públicos da capital baiana. A indicação é referente ao adicional de insalubridade previsto nos artigos 96 a 100 da lei.

De acordo com os dispositivos da lei, deve-se aplicar o percentual máximo de 40% do referido adicional aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Olívia explicou que a demanda é uma reivindicação dos próprios profissionais, que buscam efetivar um pleito antigo da categoria, a aplicação da gratificação pelo trabalho desenvolvido em condições insalubres.

Olívia apurou que apenas os profissionais da saúde que mantêm contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas e com objetos não previamente esterilizados têm direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Na avaliação da deputada, a exposição dos profissionais do Samu não pode ser considerada eventual.

“O serviço prestado pelo Samu, que atende emergências e urgências, não exclui a exposição, visto que em seus plantões, os profissionais são expostos a pacientes com HIV, tuberculose, meningite, H1N1, hepatites e, na atual pandemia, ao SARS COV-2, causador do Covid-19.”, afirmou Olívia Santana.

Criado pelo Governo Federal no ano de 2003 e normatizado pelo decreto presidencial nº 5.055, no governo Lula, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência atua na prestação de socorro às pessoas em situações de agravos urgentes, garantindo atendimento precoce, adequado ao ambiente pré-hospitalar e ao acesso ao sistema de saúde.

Atualmente, Salvador dispõe de 62 ambulâncias no serviço, além das 13 bases distribuídas pela cidade, funcionando 24 horas, atendendo mais de 400 ocorrências por dia na capital baiana e também nas regiões de Itaparica, Vera Cruz, Lauro, Simões filho, Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Santo Amaro e Saubara.

Com Ascom AL-BA