A deputada Olívia Santana (PCdoB-BA) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que tem como intuito incluir na Política Estadual da Saúde da Mulher um capítulo voltado para a conscientização e combate à pobreza menstrual da mulher e da adolescente, com garantia da distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde, escolas da rede pública estadual e unidades prisionais e de ressocialização de mulheres e adolescentes.

“A dificuldade de acesso a absorventes higiênicos, por pessoas em situação de pobreza, revela uma mazela social por muitos [indivíduos] desconhecida ou menosprezada, que é a pobreza menstrual, caracterizada pela carência econômica para adquirir esses itens, o que impacta sobremaneira na sua saúde e qualidade de vida”, explica a parlamentar. Ela lembra que o direito à saúde é consagrado na Constituição Federal como um direito de todos e dever do Estado em três dispositivos diferentes: os artigos 6, 196 e 197.

“Nesse contexto, verifica-se que cabe ao poder público zelar pela saúde e bem-estar da população”, defende Olívia, explicando que “as ações voltadas para atender este e outros direitos e princípios constitucionais devem levar em consideração o universo em que estão inseridos os atores sociais aos quais se destinam, o povo da Bahia”. A deputada não está sozinha nesta iniciativa: ela cita, por exemplo os “amplos debates na Organização das Nações Unidas (ONU), através do projeto Girl Up, um movimento global que inspira e conecta meninas para que sejam líderes e ativistas pela igualdade de gênero”.

A rede Girl Up tem tido um crescente envolvimento e sucesso no trabalho com esse tema, por meio de campanhas de âmbito nacional, arrecadando milhares de absorventes, mobilizando as comunidades a se engajarem e produzindo conteúdo sobre a pobreza e a higiene menstrual.

“Com essa grande mobilização, estão agora se conectando aos espaços políticos para avançarem ainda mais”, diz, informando que, na Bahia, a Girl Up Roda Baiana, conta com a líder Julia Alkmim, as diretoras Antônia Dezidério, Liz Varela, Sarah Queiroz e Anna Melo. Foram elas que procuraram o mandato da deputada comunista para expor a campanha nacional na qual estão envolvidas com o objetivo de erradicar a pobreza menstrual, movimentando os espaços políticos nesse sentido.

“A Rede estabeleceu parcerias com a marca Herself de biquínis e calcinhas menstruais, e com a Escola de Menstruação, que disponibilizou um curso gratuito sobre o ciclo menstrual”. Caroline Moraes, pesquisadora e parceira do Roda Baiana e da rede Girl Up, colaborou na coleta de dados e informações para o movimento e campanha, enquanto a Women Deliver, organização de igualdade de gênero para jovens mulheres, também parceira do projeto, se insere na campanha para disseminar o termo “pessoas que menstruam”, buscando com isso a inclusão de pessoas trans.

“A inclusão dos absorventes higiênicos no rol dos itens considerados como ‘cesta básica’ para fins de alíquota de ICMS é uma das medidas que já estão em andamento em vários estados, inclusive na Bahia, com iniciativa do nosso mandato por meio do PL 23.491”, destaca Olívia. Ela acrescenta que médicos ginecologistas recomendam a troca do absorvente a cada seis horas, no máximo, o que pessoas em situação de vulnerabilidade econômica não possuem condições de fazê-lo, submetendo-se a usar mecanismos não indicados de contenção menstrual, o que representa perigo à saúde.

A Política Estadual de Saúde da Mulher, datada do ano de 2016, embora tenha apresentado uma série de avanços, não contempla a saúde menstrual, que é considerada como um dos aspectos mais importantes da saúde de mulheres e meninas. “A inclusão de tal temática possibilitará a ampliação do debate e consequentemente da assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica”, defende.

“A pobreza menstrual é uma realidade cruel para muitas mulheres. Não podemos admitir que as famílias carentes tenham que optar em comprar alimentos ou absorventes”, exclama, dizendo que é neste contexto que “apresentamos o presente PL, que busca ampliar a Política de Saúde da Mulher, promovendo conscientização e combate à pobreza menstrual, com ações e campanhas educativas, distribuição de cartilhas e principalmente distribuição de absorventes higiênicos como forma de promover a universalização do acesso a esse item em todo o Estado”, declarou Olívia.