A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) um projeto de lei que reserva cotas mínimas para artistas transformistas e performáticos da população LGBTQIA+ nos editais de incentivos culturais e artísticos do estado. A proposta alcança todos os editais promovidos pelo Governo da Bahia, mesmo os que não tenham como fonte de recurso o Tesouro Estadual.

Na justificativa do projeto, Olívia explica que o projeto é uma forma de democratizar o acesso ao financiamento público a um segmento bastante fragilizado pelo preconceito e a discriminação, diante da dificuldade que os espetáculos promovidos pela comunidade encontram. “Até mesmo os grandes eventos como a grande parada LGBTQIA+ e os tradicionais concursos de Misses, encontram dificuldades de captar recursos”, disse.

Ainda segundo a deputada do PCdoB, existe uma gama de outros eventos relacionados ao cinema, à música e às diferentes linguagens culturais que merecem o apoio do poder público, principalmente nesse momento de crise sanitária e econômica. Olívia ainda defende a necessidade de ampliar os critérios para que seja assegurado, de forma efetiva, o fomento e o apoio a artistas transformistas e performáticos da população LGBTQIA+, “garantindo um percentual mínimo de contemplação”.

A proposta também prevê que, não sendo atingido o percentual mínimo de artistas pleiteantes nos editais, o remanescente deverá ser encaminhado para a modalidade de ampla concorrência.

Com Ascom AL-BA