Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA) protocolou um projeto de lei que prevê a criação de um feriado no dia 27 de abril, Dia Nacional das Empregadas Domésticas. De acordo com o site da Casa Legislativa, a parlamentar relatou que o trabalho doméstico, mesmo sendo fundamental e estruturante na sociedade brasileira, é colocado em condição de inferioridade.

“A alta informalidade, o tratamento discriminatório, a invisibilidade e a desvalorização, conduzem as trabalhadoras domésticas, em sua imensa maioria mulheres negras, à exploração, assédio moral e sexual, jornada de trabalho superior à legal, em clara expressão do passado escravagista do nosso país”, alegou Olívia.

A deputada estadual ressaltou que a categoria das trabalhadoras domésticas luta por direitos trabalhistas,para que fossem equiparados aos das demais categorias, desde 1930 no Brasil. Segundo ela, o Sindoméstico-Bahia, fundado em 1990, e a aprovação da Emenda Constitucional nº72 (PEC da Isonomia) são bons exemplos de avanço.

Olívia, porém, ainda manifesta preocupação com os direitos das trabalhadoras brasileiras, diante do que tem ocorrido no governo Bolsonaro. Pois, atualmente, conforme o site da ALBA, apenas 28% possuem carteira assinada, não tendo garantia dos direitos básicos como salário mínimo e descanso semanal, sendo submetidas à longas jornadas de trabalho e mantidas em condições análogas à escravidão. Não à toa, no Brasil, o número de pessoas resgatadas do trabalho escravo doméstico aumentou 1.350% em cinco anos.

“Esse cenário nos deixa pouco a comemorar, mas sobretudo nos impõe a reflexão de como o nosso país se fundou e se estrutura sobre corpos de pessoas negras, sobretudo de mulheres, que lutam para ter o básico para sobreviver e dar dignidade a suas famílias”, declarou a deputada estadual.

Com informações da ALBA.