A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA, um projeto de lei que veda homenagens, simbólicas ou materiais, a pessoas que atuaram no comércio e exploração de mão de obra escravizada. O objetivo da iniciativa é interromper a transmissão e a reprodução do racismo na sociedade.

A proposta também veda a celebração de eventos históricos relacionados à opressão escravagista, assim como tributos a pessoas condenadas, com sentenças transitadas em julgado, pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

Segundo a deputada do PCdoB, o projeto atende à reivindicação não só dos movimentos negros da Bahia, mas também de todas as pessoas que combatem o racismo no estado. Ela explica que ainda há profundas e graves feridas deixadas pelo modo de produção escravagista na sociedade brasileira.

Na justificativa, Olívia explicou que ideias racistas encontram acolhimento voluntário e involuntário na sociedade, inclusive nos meios de comunicação, onde são ‘transmitidas e reforçadas diariamente’. “[As ideias racistas] continuam formando subjetividades, fortalecendo estereótipos, preconceitos e discriminações correlatas”, afirmou.

Se aprovada, a lei proposta por Olívia exigir do poder público a adoção de medidas para revisão, renomeação ou remoção de informações, eventos, homenagens e monumentos, que serão retirados de vias públicas e armazenados nos museus estaduais, para fins de preservação do patrimônio histórico do Estado.

Com Ascom/AL-BA