Um projeto de lei apresentado pela deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) à Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) pretende tornar obrigatória a comprovação de equidade salarial de gênero e raça nas empresas que contratarem com o poder público estadual. Objetivo é garantir a igualdade de condições também aos trabalhadores das organizações parceiras dos órgãos da administração pública direta e indireta e das fundações estaduais.
Segundo a justificativa do projeto, os estados também são responsáveis por “promover políticas públicas que possam mitigar e eliminar a disparidade salarial entre homens e mulheres, e também entre as raças, criando mecanismos que possam garantir o cumprimento dos mandamentos Constitucionais e demais dispositivos legais”.
A comprovação exigida poderá ser feita, também, por meio de relatório sobre ações afirmativas adotadas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, e o combate às práticas discriminatórias. Nos casos em que a empresa vencedora de processo licitatório não aceitar as condições impostas, a administração pública estará autorizada a convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação.
No projeto, Olívia ainda destaca que a ideia não é acarretar custos às empresas, mas promover uma mudança de paradigma de gestão.