A Reforma da Previdência, proposta pelo atual governo, mais parece uma reedição da Lei do sexagenário, no tempo da escravidão. Esta libertava verdadeiros farrapos humanos, a partir dos 60 anos. E o mais sórdido: o liberto tinha que continuar trabalhando para o seu ex-senhor, por três anos adicionais, para pagar a própria indenização.
Se aprovada, a Reforma será muito ruim para todos os trabalhadores, mas ainda pior para mulheres e trabalhadores rurais. Em nosso país, quem trabalha no campo, envelhece mais cedo, pela peleja que realiza, exposto diuturnamente a um sol inclemente, agarrado a uma foice ou uma enxada. É chocante e constrangedor ver como trabalhadoras rurais enrugadas e de olhares cansados, quase invariavelmente, têm menos idade do que aparentam. Endurecer as regras da aposentadoria para esse segmento, sem meias palavras, é desumano!
A informalidade campeia na faina abusiva da atividade rural, onde o latifúndio ainda prepondera. São informais cerca de 60% das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais, segundo o IBGE (2012). E 33, 9% , ganham menos de um salário mínimo. É dessa gente sofrida, aviltada, que o governo quer tirar mais? De novo, é desumano.
Na Lei atual, para um trabalhador rural se aposentar basta comprovar 15 anos de atividade, independente de rendimentos. São tão precários os vínculos e a organização do trabalho que a lei dispensa comprovação de ganhos.
As mulheres se aposentam com 55 anos, já que foi reconhecida a dupla jornada de trabalho que lhes obriga a uma interminável carga de serviço doméstico, entremeadas por gravidezes, adicionada ao trabalho na produção. Já os homens, se aposentam aos 60.
Na Nova Reforma, tratar desiguais desigualmente é regalia. Derruba-se então o reconhecimento da dupla jornada das mulheres. Na área rural, elas deverão trabalhar mais 5 anos para alcançar a idade mínima para se aposentar, que será de 60 anos para ambos os sexos. Ademais, a despeito da informalidade, todos serão obrigados a contribuir durante 20 anos.
Mexem também com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma assistência social que garante um salário mínimo para idosos de 65 anos pra cima, que vivem em situação de vulnerabilidade social. A proposta penaliza impiedosamente esses velhos: eleva para 70 anos a percepção do salário mínimo integral. Tenta amenizar essa perversidade concedendo um auxílio de R$ 400 reais para os acima de 60 anos, com renda inferior a um quarto de salário mínimo.
A desumanidade campeia na Nova Previdência de Paulo Guedes e do Messias, carece de misericórdia, já que direitos humanos é sofisticado demais para o alcance dessas mentes tão retrogradas. Fora da luta, não haverá salvação.
Olívia Santana é deputada estadual e presidenta da Comissão dos Direitos das Mulheres