A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB-BA) protocolou um projeto de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em que solicita, à prefeitura de Salvador, a livre parada e estacionamento para embarque e desembarque de transportes escolares, em dias e horários letivos, nas vias e em locais da prestação do serviço na capital baiana.

A parlamentar argumentou que a Bahia registra mais de 1.800 veículos, regularizados e vistoriados, que fazem transporte escolar particular, segundo informação da Associação de Transportador Escolar e Turismo do Estado da Bahia (Atest), e que por isso também considera que a sua indicação trata-se de uma “medida necessária e urgente” para a melhoria dessa atividade.

Conforme Olívia, o transporte escolar é “um serviço essencial para o deslocamento seguro de milhares de estudantes do ensino fundamental”, complementando ainda que a indicação do seu projeto não prevê uma parada longa do veículo, apenas paradas de curto período, de no máximo 10 minutos, para que sejam evitados congestionamentos e multas para os profissionais regulamentados nessa categoria.

No início do mês de janeiro, o vereador Helio Ferreira (PCdoB-BA) propôs um Projeto de Lei, à Câmara Municipal de Salvador, onde é presidente da Comissão de Transportes, que garantisse a livre parada e o estacionamento para embarque e desembarque de transporte escolares, fornecendo um Selo de Autorização para que os motoristas não recebam multas.

[caption id="attachment_78008" align="alignnone" width="300"] Olívia Santana[/caption]