“O problema do IPTU de Salvador é histórico e tornou-se crônico desde 2013 por conta da Reforma Tributária que culminou no envio de três mensagens que mudaram definitivamente a tributação do imposto na cidade”.
Com estas palavras a professora de direito tributário, Karla Borges, abriu sua palestra na live realizada pelos partidos PCdoB, PSD, PSOL, PT e PSB na noite desta segunda-feira (31/1) para discutir as irregularidades na cobrança do IPTU e na taxa de lixo em Salvador nos últimos nove anos.
A atividade, que foi virtual e contou com a mediação da ex-vereadora e presidenta do PCdoB de Salvador, Aladilce Souza, teve transmissão pelo YouTube e reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil organizada.
Este ano IPTU de Salvador teve reajuste de 10,74% e a taxa de lixo subiu mais de 50%, aumentos estes que não foram adequadamente debatidos pela Câmara Municipal.
A professora lembrou que a tabela de receitas foi extremamente complexa, não permitindo que os contribuintes identificassem suas faixas, e que a planta genérica dos imóveis foi “profundamente majorada, com valores exacerbados que passaram a vigorar já em 2014”.
Ainda segundo Karla, antes de 2013 as alíquotas variavam conforme o padrão construtivo do imóvel e “qualquer cidadão sabia a faixa que se encontrava de acordo com a planta venal, que refletia o valor de mercado. E após as mudanças, oito anos depois, os valores venais continuam elevados e isso tem refletido na tributação e no valor do imposto cobrado”.
Representando o Movimento IPTU Justo, a advogada Linéia Costa falou como o movimento surgiu. “Vizinhos do meu condomínio começaram a se questionar pelo fato de os apartamentos serem iguais e os valores dos tributos chegavam a variar em mil reais a mais. Nos juntamos, criamos uma comissão e fomos conversar com a Secretaria da Fazenda Municipal”.
Linéia apresentou exemplos de condomínios com torres com unidades exatamente iguais, entregues em anos diferentes, e que possuem unidades com valores do imposto totalmente distintos. Segundo ela, tudo isso sem que haja direito de defesa. “A prefeitura tem agido de maneira arbitrária, tem usado de artifícios para majorar o valor do IPTU, sem dá o direito de defesa ao cidadão”.
Presente no debate, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que é ouvidor da Câmara Municipal, lembrou que o partido liderou em 2013 uma campanha contra as irregularidades. “Ingressamos com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em parceria com outros partidos de esquerda, apontamos ao Tribunal de Justiça todas essas irregularidades, lamentavelmente não conseguimos êxito, e estas ações, inclusive uma Ação da OAB que tramita em conjunto com a nossa, estão em sede de recurso extraordinária no Supremo Tribunal Federal. E nós vamos continuar essa batalha jurídica”.
Augusto destacou que a atual legislação tributária traz prejuízos também para a cidade. “Essa atual legislação do IPTU dificulta o desenvolvimento da cidade. Porque torna-se muito infrutífera a aquisição de imóveis novos sem as travas que estavam previstas na Lei de 2013 e regulavam os valores de forma justa”.
Ao encerrar a atividade, Aladilce lembrou do objetivo maior do encontro. “Aqui é só um momento, que foi organizado pelos partidos cujos vereadores votaram contra o Projeto na Câmara Municipal para buscar um debate mais amplo com a nossa cidade. Nosso objetivo é contribuir com o esforço que já vem sendo feito pelos nossos vereadores e vereadoras que nos representam muito bem e tem representado a cidadania nessa luta.”, concluiu.
Participaram também as vereadoras Marta Rodrigues e Maria Marighella, do PT, e o vereador Silvio Humberto, do PSB.
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IPTU. Foto: Reprodução/Internet.[/caption]
