A experiência da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) – pioneira no Brasil e também em nível subnacional no mundo -, será apresentada entre os dias 28 e 30 deste mês, no V Encontro Internacional de Agendas Subnacionais de Trabalho Decente promovido pelo Departamento Central de Assunção, no Paraguai. A exposição será do secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que terá ao lado a coordenadora da ABTD, Tânia Portugal.
“A Agenda Bahia do Trabalho Decente tem contribuído ao longo dos anos para que as linhas mestras da bandeira social do Governo do Estado sejam incorporadas às políticas públicas do trabalho na Bahia”, destaca o também presidente do Comitê Gestor do Trabalho Decente, Álvaro Gomes.
Nos oito anos de existência, a Agenda Bahia do Trabalho Decente – ABTD já foi apresentada dentro e fora do país, por diversas vezes. O ineditismo da experiência baiana resultou em apresentações na Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suiça), em 2008; em Santiago (Chile), em 2010; na Província de Santa Fé (Argentina), em 2013 e, recentemente, em Montevidéu (Uruguai), no ano de 2014.
Ano passado, a ABTD disputou a etapa final da premiação da Organização das Nações Unidas (ONU) – United Nations Public Service Awards –, concedido às experiências de sucesso na área da administração pública, ficando entre as finalistas.
Inovadora
Criada em dezembro de 2007 para atender à convocação da OIT- Organização Internacional do Trabalho, a Agenda Bahia do Trabalho Decente – ABTD é uma experiência inovadora, que amplia os compromissos assumidos pelo Governo da Bahia em construir uma trajetória nova de desenvolvimento com inclusão social.
Nove eixos compõem a ABTD: Trabalho Doméstico, Segurança e Saúde do Trabalhador, Juventude, Erradicação ao Trabalho Infantil, Erradicação ao Trabalho Escravo, Serviço Público, Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência, Empregos Verdes, e Promoção da Igualdade de Gênero e Raça.
Oportunidade – Para a coordenadora da ABTD, Tânia Portugal, “a Agenda visa promover oportunidades para que a população baiana tenha acesso a condições dignas de trabalho. Principalmente, neste momento em que o Brasil atravessa dificuldade econômica com a precarização do trabalho”.
Nos oito anos de existência (2007-2015), a Agenda Bahia do Trabalho Decente realizou inúmeras ações com grandes avanços. Entre as quais, a realização da Caravana Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, um Pacto pela Infância e pela Educação, realizada em quatro Territórios de Identidade.
Também assegurou a criação do Fundo do Trabalho Decente (Funtrad), que prevê a obtenção de recursos a partir, prioritariamente, de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho a empresas que não atendam à prática do trabalho decente.
 
Fonte: Ascom/Setre