Com o objetivo de monitorar acusados ou condenados por violência doméstica contra as mulheres e de reduzir o encarceramento feminino de mulheres com progressão de pena, as secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) assinaram na manhã desta terça-feira (25/9), um termo de compromisso para a disponibilização de 170 tornozeleiras eletrônicas, que poderão ser utilizadas em Salvador e Região Metropolitana.

Segundo a SPM-BA, a parceria com a SEAP chega em um momento decisivo para combater a violência contra as mulheres na Bahia e permitir que baianas acusadas ou condenadas possam cumprir a pena domiciliar. “As ações transversais desenvolvidas entre as secretarias permitem o bom funcionamento das políticas desenvolvidas em nosso estado. Agora, as discussões seguem por um termo de compromisso mais amplo acerca das características e as situações de uso das tornozeleiras”, declara a titular da SPM, Julieta Palmeira.

O termo de compromisso prevê como prioridade o uso das tornozeleiras para monitoração dos casos de violência doméstica, em que a medida protetiva com ordem de afastamento da vítima, em qualquer fase da investigação ou processo judicial, tenha sido desobedecida pelo agressor acusado ou condenado. Além disso, o termo prevê a disponibilização do equipamento para mulheres acusadas ou condenadas para utilização como medida cautelar à privação de liberdade. O objetivo é contribuir para a redução do encarceramento feminino.

Para o secretário da SEAP, Nestor Duarte, a iniciativa um passo importante para a segurança das mulheres. Além disso, a utilização das tornozeleiras para mulheres com progressão de pena vai colaborar para reduzir ainda mais o encarceramento feminino na Bahia. “Atualmente, temos menos de 500 mulheres em situação de cárcere e, com as tornozeleiras que serão entregues à Justiça, esse número irá reduzir de forma considerável.” Segundo o titular da SEAP, está em trâmite uma licitação para adquirir mais de 3,2 mil tornozeleiras. Entre os equipamentos, 600 terão botão de pânico, que poderão ser acionados em situações que o agressor descumpra a medida protetiva, por exemplo.

De acordo com o termo, caberá à SEAP fornecer as tornozeleiras e à SPM acompanhar a disponibilização dos equipamentos eletrônicos, monitorar a destinação e informar à Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência quando da liberação do acusado ou condenado.

Realizado na sede da SEAP, no Centro Administrativo, o encontro contou com a presença de integrantes da Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência: a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Nágila Brito, a defensora pública Fabíola Pacheco e da delegada da DEAM – Periperi, Simone Moutinho, além de integrantes das secretarias estaduais envolvidas na ação.

 
Fonte: Ascom/SPM