Os deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) defendem a cassação do mandato do também deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi preso após ter vídeo divulgado desrespeitando os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e incentivando a ditadura militar.

“Não podemos confundir imunidade parlamentar com impunidade. Os crimes cometidos pelo deputado Daniel Silveira vão além de crimes contra a honra de autoridades e atingem diretamente a Constituição Brasileira. A Câmara Federal não pode coadunar com essas atitudes e deixar que o parlamentar siga exercendo seu ofício. Isso seria uma desonra à dignidade do povo brasileiro”, afirmou Daniel Almeida.

Alice Portugal também intervém para que a justiça seja feita, pois acredita que é preciso “avançar para a cassação e deixar clara a demarcação da abrangência da importante imunidade parlamentar, que o ato deplorável desse detrator da democracia não alcança. A ação desse extremista de ultradireita não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante, o desprotege do manto da imunidade”, declarou.

Ontem (17), seis partidos, a saber, PCdoB, PT, PSB, PDT, PSOL e Rede, apresentaram um documento pedindo a cassação do mandato de Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que estava suspenso desde o início da pandemia, mas que foi reativado para avaliar este caso de quebra de decoro parlamentar.