O deputado estadual Fabrício Falcão e o vereador Ricardo Babão, de Vitória da Conquista, ambos do PCdoB-BA, propuseram projetos de Lei para multar quem não respeitar a ordem da vacinação contra o coronavírus, proposta pelo Plano Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde.

O primeiro apresentou o Projeto de Lei 24.102/2021 para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), prevendo multas, de R$ 5 mil a R$ 20 mil, e penalidades para quem descumprir a fila de preferência da imunização contra Covid-19. Caso o agente público responsável pela aplicação do imunizante e seus superiores cometam essa infração, além de multados, deverão ser afastados de suas funções.

“Furar a fila da imunização é uma conduta gravíssima que precisa ser coibida. Infelizmente, o número de vacinas ainda é escasso e a taxa de ocupação dos leitos de UTI voltou a crescer. É necessário priorizar os grupos mais vulneráveis”, defendeu Fabrício Falcão, que também propôs que os valores decorrentes das multas sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).

Para reforçar a necessidade dessa medida, o vereador de Vitória da Conquista, Ricardo Babão, também apresentou um projeto de lei sobre essa pauta, só que para a Câmara Vereadores de Vitória da Conquista. O valor de multa é o mesmo proposto pelo projeto estadual, mas a proposta desse é que o que for arrecadado seja destinado especificamente ao Fundo Municipal de Saúde de Vitória da Conquista (FMSVC).

Ricardo Babão e Fabrício Falcão / Foto: Ascom de Fabrício Falcão