Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PCdoB foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o teto de R$ 44 bilhões estabelecido pelo governo federal para concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial. No pedido, o Partido ainda solicitou que a Corte decida, liminarmente, pela volta do valor inicial do benefício, que era de R$ 600.

Com a Medida Provisória 1.039/2021, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu valores menores para o auxílio, que variam de R$ 150 a R$ 375. Se não houver uma intervenção, a maior parte dos beneficiados receberá apenas um quarto do valor pago em 2020, o que é insuficiente para enfrentar a dificuldades impostas pela pandemia, na opinião do Partido.

O texto da Adin 6768 diz que o valor estabelecido para 2021 não atende ao princípio do “mínimo existencial” e que uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as “condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”.

Segundo o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.

Na última segunda-feira (22/03), o STF noticiou, em seu site, a chegada da matéria, que aguarda, agora, apreciação.